“STF Empatado: Decisão Sobre Exclusão do ISS Pode Impactar Empresas e Definir Regras Tributárias”
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá deliberar nesta quarta-feira (28) sobre a exclusão do Imposto sobre Serviços (ISS) da base de cálculo do PIS/Cofins, em um julgamento de grande relevância para as empresas prestadoras de serviços em todo o território nacional. A tese em exame, que se apresenta como uma continuação da denominada “tese do século”—a qual, em 2017, resultou na exclusão do ICMS da base de cálculo dessas contribuições—tem o potencial de proporcionar uma expressiva redução na carga tributária para os contribuintes.
OPORTUNIDADE À VISTA Caso o STF se manifeste favoravelmente à exclusão do ISS, as empresas prestadoras de serviços poderão observar uma diminuição no montante de PIS/Cofins a ser recolhido. Adicionalmente, tal decisão poderá facultar aos contribuintes a possibilidade de pleitear a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos, dependendo da modulação dos efeitos que venha a ser definida pelo Tribunal. Estima-se que o impacto dessa medida sobre os cofres públicos possa alcançar a cifra de R$ 35,4 bilhões.
Aqui está a tabela com a situação da votação até o momento:
| Ministros | Voto |
| Celso de Mello (aposentado) | A favor dos contribuintes |
| Ricardo Lewandowski | A favor dos contribuintes |
| Cármen Lúcia | A favor dos contribuintes |
| Rosa Weber | A favor dos contribuintes |
| Dias Toffoli | A favor da União |
| Alexandre de Moraes | A favor da União |
| Edson Fachin | A favor da União |
| Luís Roberto Barroso | A favor da União |
| Gilmar Mendes | A favor da União |
| André Mendonça | A favor dos contribuintes |
| Luiz Fux | Aguardando voto |
Voto Decisivo: Luiz Fux.
Vamos aguardar as movimentações de Brasília!